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segunda-feira, 13 de abril de 2015

Câmara cria campanha contra abusos de mulheres no transporte coletivo

Projeto de Lei volta a ser votado, em segunda discussão, na próxima sessão
Foto: Edmilson Lélo / PMPG

O Legislativo de Praia Grande aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 08/15, que institui campanha de conscientização e de prevenção dos abusos sexuais contra mulheres, no transporte coletivo e em locais de grande aglomeração de pessoas, no Município. A proposta de autoria do vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes, o Vitrolinha (PTN), recebeu 14 votos favoráveis, durante a 10ª Sessão Ordinária, na noite desta quarta-feira (08). Para entrar em vigor, a medida precisa passar em segunda votação e ainda ser sancionada pelo prefeito, Alberto Mourão.
O autor da proposta baseia-se em alteração do Código Penal, que ampliou a pena para agressores de mulheres, e em projeto implantado na cidade vizinha, Santos, onde as vítimas podem denunciar, anonimamente, casos de abusos, pelo telefone 180. “A finalidade da campanha é informar a população para coibir as oportunidades de assédio e incentivar as vítimas a denunciarem as infrações, mostrando como proceder nestes casos”, ressaltou Vitrolinha.  
Líder do governo, o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (Pros) elogiou a iniciativa, mas pediu mais detalhes. “Não há nem o que discutir pela intenção da proposta, que é válida. Porém, o que me preocupa é que há tantas outras campanhas de conscientização sobre diversos temas na Cidade. E tão importante quanto fazer a lei é criar uma dará específica e ações para que ela seja executada”, lembrou.

Passe Livre Estudantil também foi discutido

Ainda sobre transporte público, foi aprovado o Requerimento nº 135/15, de autoria do vereador Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB). A proposta trouxe questionamentos à Administração Municipal, acerca da realização de estudos para a implantação do Passe Livre Estudantil na Cidade. “A finalidade é beneficiar as famílias carentes, principalmente àquelas que têm mais de uma criança na escola, e que precisam custear o transporte desses alunos. Não podemos ver esta questão como uma diminuição de receita para o Município ou para a empresa concessionária, mas sim como um investimento e um incentivo à educação”.
Militante da causa, inclusive com a criação de campanha em prol do Passe Livre Estudantil em Praia Grande, a vereadora Janaina Ballaris (PT), também comentou o trabalho. “Trata-se de uma medida importantíssima. Já enviamos indicação com Projeto de Lei à Administração e estamos recolhendo assinaturas para que isto se torne realidade”, disse.