quinta-feira, 18 de julho de 2013

OAB/SP quer retomar convênio jurídico nas Delegacias da Mulher

Fonte: OAB/SP

Em nota publicada na coluna de Sonia Racy, a Comissão da Mulher Advogada da OAB SP torna público seu empenho em concretizar o  convênio  de assistência judiciária, em parceria com o Tribunal de Justiça, para que as advogadas possam trabalhar nas Delegacias de Mulher e dar resposta jurídica às violências sofridas pelas mulheres e concretude à Lei Maria da Penha.  Esta iniciativa vem ao encontro do acordo de cooperação técnica para enfrentamento da violência contra a mulher (dentro da campanha Compromisso e Atitude) firmada este ano entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Tribunal de Justiça, OAB SP, Governo do Estado, a Alesp, MP e Defensoria.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia, a violência contra a mulher é o principal desafio a ser enfrentado pela Comissão: “Na maioria das vezes, as denúncias de agressão morrem no Boletim de Ocorrência, sendo que a Organização Mundial de saúde já alertou que a agressão cometida contra a mulher é promovida principalmente pelo parceiro íntimo e 35% de todas as mulheres do mundo devem sofrer algum tipo de violência, dentro ou fora de casa”.

O presidente da OAB SP Marcos da Costa ressalta que a Lei Maria da Penha é um avanço, mas que o os dados sobre a violência contra a mulher ainda são alarmantes (4 mulheres são agredidas por hora, sendo que o Brasil ocupa a sétima posição em um ranking com 84 países em quantidade de mulheres vítimas de homicídio – foram 4.465 em 2012). “ O  convênio nas delegacias  para promover o atendimento jurídico às mulheres agredidas  foi uma experiência de resultados, que deve ser retomada. Teve advogadas em sua linha de frente  e foi fundamental para que os agressores não ficassem impunes, mas respondessem criminalmente, a despeito dos laços que os uniam  às vítimas, enquanto maridos, companheiros e namorados”, disse Costa.
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