quinta-feira, 25 de abril de 2013

Aumenta rigor no monitoramento dos planos de saúde



Relatório da ANS inclui novos critérios para suspensão temporária da comercialização

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou os critérios para a suspensão temporária da comercialização de planos de saúde. Além do descumprimento dos prazos estabelecidos para marcação de consultas, exames e cirurgias, o novo relatório de monitoramento considera os itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos. De dezembro de 2012 a março deste ano, foram recebidas 13.348 reclamações sobre garantia de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde. O relatório foi divulgado pela ANS nessa quarta-feira (24).

Devido à ampliação do escopo do monitoramento, as novas suspensões de planos ocorrerão em julho, para que possam ser somados dois períodos de acompanhamento com os mesmos critérios. A avaliação é realizada a cada três meses de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e a avaliação evolutiva de seus próprios resultados.

No Brasil, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e, outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.

Acompanhamento
Das 29 operadoras suspensas no último monitoramento, de 19 de setembro a 18 de dezembro do ano passado, 12 recuperaram a situação assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das 17 restantes que permanecem suspensas, oito já foram encaminhadas para saída do mercado - sendo duas em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade especial -, duas estão em direção técnica e sete estão sendo conduzidas para esse regime.

Desde 2011, a ANS apresentou cinco relatórios de monitoramento, que resultaram em três medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. No total, 396 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa temporariamente. Dessas, 16 foram reincidentes quanto ao não cumprimento da norma durante os quatro primeiros períodos de monitoramento e, portanto, indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção técnica para correção das anormalidades administrativas e assistenciais graves.

Outras 11 operadoras foram convocadas para assinar Termo de Compromisso com a ANS para adoção de medidas de melhoria como estrutura de rede, marcação de procedimentos, central de atendimento e práticas de gestão das demandas assistenciais.

Medidas - As operadoras que não cumprem os critérios definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

Outra medida é que, agora, as operadoras são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar serão penalizadas em R$ 30 mil. A medida começa a ser aplicada em 7 de maio.

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