terça-feira, 7 de agosto de 2012

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA DCM - Homens condenados por violência doméstica terão que ressarcir o INSS


Fonte: De A Tribuna On-line

Os homens que agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça, e, se condenados, passarão a ser punidos também no bolso.

A iniciativa pioneira entra em vigor nesta terça-feira. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Inicialmente, o instituto buscou as empresas que descumpriram normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início às ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da violência doméstica.

Estão sendo analisados vários casos que se encaixam no perfil das ações que visam receber de volta o que o INSS pagou em benefícios às vítimas da violência doméstica. São casos como, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.

Assim, histórias de vítimas de violência contra a mulher que tenham gerado pagamento de benefícios pelo INSS estão sendo repassadas ao Instituto por meio dos ministérios públicos estaduais, delegacias especializadas em atendimento à mulher, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Direitos Humanos, além de Organizações Não- Governamentais (ONGs).

“Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes a que a sociedade está exposta”, alerta presidente do INSS, Mauro Hauschild. Segundo ele, a medida não é apenas para ressarcir os cofres da Previdência Social e sim para ajudar na prevenção e também na repressão da violência contra a mulher.

Procedimento

De acordo com o INSS, serão acionados os homens e mulheres que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência da agressão sofrida, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes.
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Defesa e Cidadania da Mulher é uma organização não governamental de Praia Grande/SP, nomeada Utilidade Pública e sem fins lucrativos. Desde 2005, atuamos nas bases: social, educacional, profissionalizante e cultural, destinadas à conscientização, assistência e amparo às mulheres de qualquer idade, raça ou religião, possibilitando-a que esta exerça a sua cidadania de forma consciente, visando na erradicação da Violência Doméstica.

Um comentário:

  1. Bom Dia,

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    Alex Chagas
    Juruá Editora

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