quinta-feira, 4 de agosto de 2011

5 anos da Lei Maria da Penha: Defensoria Pública de SP lança cartilha informativa sobre direitos

Em comemoração ao quinto aniversário da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública de SP lança na próxima segunda-feira (8) a cartilha informativa “Lei Maria da Penha: sua vida recomeça quando a violência termina”. O material foi elaborado a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas no atendimento especializado da instituição às mulheres vítimas de violência doméstica. A tiragem inicial conta com 50 mil exemplares e a íntegra está também disponível na internet.


Além de contar com informações práticas sobre órgãos públicos e locais de atendimento, a cartilha explica em linguagem acessível os direitos e aspectos da legislação (veja trechos abaixo).

Segundo dados da pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, entre janeiro e fevereiro de 2011, 94% das pessoas conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A cartilha desenvolvida pela Defensoria Pública pretende informar a população sobre os avanços trazidos pela legislação, contendo os principais tópicos da lei e espaço voltado às perguntas e respostas com dúvidas mais freqüentes, além de guia com serviços e entidades de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Para a Defensora Pública Thais Nader, que coordena o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, a Lei Maria da Penha trouxe diversos avanços ao combate à violência doméstica. “Após a sanção da lei, as mulheres tiveram conhecimento de mecanismos legais que as protegem da violência doméstica. Também houve aumento na adoção de políticas publicas voltadas ao atendimento da mulher, o que é muito salutar”, disse.

A Defensora também menciona pontos de potenciais avanços. “Ainda é preciso investir na capacitação dos profissionais que atendem as mulheres vítimas de violência e também em estrutura nas delegacias especializadas na área. São necessários mais juizados especiais voltados para a violência doméstica, além de casas onde as elas ficam de passagem enquanto aguardam providências para sua proteção”, entende Thais.

O lançamento oficial da cartilha ocorrerá durante a abertura do 1º Congresso Nacional sobre a atuação da Defensoria Pública na Educação em Direitos. O evento acontece entre os dias 8 e 12 de agosto no Edifício Sede da Defensoria Pública de SP, na Rua Boa Vista, 200, no centro da Capital.

Trechos da cartilha

“Violência doméstica não é apenas física. A Lei Maria da Penha também pune toda agressão psicológica, moral, sexual e patrimonial”.

“Essa violência acontece no espaço de convívio de pessoas que são ou se consideram aparentadas (...). Não importa qual seja a orientação sexual da pessoa. Ou seja, uma mulher também pode ser punida por agredir outra mulher”.

“Há diversas situações que servem de exemplos: o caso do ex-namorado que começa a perseguir a antiga companheira por não concordar com o fim da relação, de marido que humilha a esposa e a obriga a manter relações sexuais contra a sua vontade; da irmã que constantemente agride outra irmã ou de um pai que faz chantagens e violência psicológica contra sua filha”.

“Sair de casa em casos de violência doméstica não é abandono de lar”.

“Medidas que podem ser aplicadas contra o agressor: Afastamento do lar; proibição de aproximação ou o contato por qualquer meio de comunicação com a ofendida, seus familiares e testemunhas; Proibição de freqüentar determinados lugares; Restrição ou suspensão das visitas aos filhos menores; Prestação de alimentos (pensão) provisórios; Restrição ou suspensão da posse de armas”.

“Medidas que podem ser aplicadas em favor das mulheres: Encaminhamento para programas de proteção e atendimento; Determinar a separação de corpos ou afastamento do lar sem prejuízo de direitos relativos à guarda de filhos, alimentos e partilhas de bens; medida de proteção do patrimônio, como restituição de bens subtraídos pelo agressor, proibição de celebração de contratos relativos aos bens do casal, suspensão de procurações assinadas pela ofendida, entre outras”.


Dados Nacionais

Estudo do Senado Federal aponta que 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. Já a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, realizada em 2010 pelo SESC e Fundação Perseu Abramo, uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido algum tipo de violência de parte de algum homem. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% das agressões.
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Defesa e Cidadania da Mulher é uma organização não governamental de Praia Grande/SP, nomeada Utilidade Pública e sem fins lucrativos. Desde 2005, atuamos nas bases: social, educacional, profissionalizante e cultural, destinadas à conscientização, assistência e amparo às mulheres de qualquer idade, raça ou religião, possibilitando-a que esta exerça a sua cidadania de forma consciente, visando na erradicação da Violência Doméstica.

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